Processo 609084/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/08/2013 16:18
Autuado em 30/08/2013 16:18
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3969/2015 da Segunda Câmara, de 02/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/08/2015 Acórdão   3969/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/08/2015 Acórdão   3969/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Gestor ordenador das despesas MARCOS AURÉLIO SOARES
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PONTA GROSSA
Interessado LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO
Representante legal MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Interessado OSIRES GERALDO KAPP
Representante legal PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
18/06/2014 12:42 AR do ofício OCN - 10390/14 - DP
27/03/2014 19:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 263220/14
19/03/2014 09:36 do Protocolo 226952/14
19/03/2014 09:18 do Protocolo 226820/14
19/03/2014 09:17 do Protocolo 226804/14
17/03/2014 09:42 do Protocolo 215535/14
14/03/2014 12:22 AR do ofício OCN - 3188/14 - DP
14/03/2014 12:11 AR do ofício OCN - 3189/14 - DP
12/03/2014 09:13 AR do ofício OCN - 3187/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/05/2014 Ofício de Contraditório   10390/ 2014   
DP  19/02/2014 Ofício de Contraditório   3187/ 2014  21/02/2014
DP  19/02/2014 Ofício de Contraditório   3188/ 2014   
DP  19/02/2014 Ofício de Contraditório   3189/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/09/2015 1196 Acórdão nº 3969/2015
21/08/2015 1188 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2015 de 26/08/2015
12/02/2014 821 Despacho Processual Diverso nº 537/2014
05/09/2013 719 Termo de Distribuição de Processo nº 19974/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/10/2015 17:30 DP  
29/09/2015 07:49 DEX Informação nº 6279/2015 -
27/08/2015 09:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2494/2015 -
17/08/2015 11:37 GCFAMG  
12/08/2015 10:59 SMPjTC Parecer nº 10820/2015 - Regularidade com ressalva. PCTV. Atraso do tomador e do concedente no envio das informações bimestrais. Ausência de Certidões na formalização da transferência. Empenhos de repasses. Impropriedades parcialmente sanadas. Pela regularidade com ressalva.
30/07/2014 17:57 DAT Instrução nº 2890/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
10/02/2014 11:58 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4182/2014 -
10/02/2014 11:58 DP Informação nº 2149/2014 -
10/02/2014 11:58 DP Informação nº 8835/2014 -
10/02/2014 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 3187/2014 -
10/02/2014 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 3188/2014 -
10/02/2014 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 3189/2014 -
07/02/2014 13:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 537/2014 -
02/09/2013 19:03 DAT Instrução nº 1243/2014 -
30/08/2013 16:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 19974/2013 -

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